Em conformidade com a Lei Federal nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964, o empreendimento foi devidamente aprovado pelos órgãos públicos competentes, pela Prefeitura Municipal de Limeira conforme Processo nº 33.262/2010, aprovado em 24/10/2011 e Alvará de Construção nº 19/2011, Registrado sob nº R1-69.032 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira.